Coerência?

O PS exigiu hoje que o Governo desista da privatização dos CTTs. Quando passarão os partidos a dizer o mesmo no Poder  ou na Oposição? ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Governo quer vender TAP, CTT, EDP, Galp e REN O Governo está a estudar a venda de participações na TAP, CTT, EDP, Galp, REN e seguradoras da CGD, contando arrecadar €6 mil milhões com as privatizações. Lusa  19:03 Segunda feira, 8 de março de 2010 Teixeira dos Santos anunciou que a Função Pública vai ter aumentos salariais abaixo da inflação até 2013, em linha com o previsto  0 0  0 15 TEXTOAAIMPRIMIRENVIAR A venda de parte das participações detidas na EDP, na Galp e na REN, bem como a privatização da TAP, dos CTT e da área seguradora da CGD está a ser ponderada pelo Governo, revelou hoje o ministro Teixeira dos Santos. A novidade foi hoje avançada pelo governante numa entrevista telefónica concedida à agência de informação financeira Bloomberg, no mesmo dia em que o Executivo apresentou as linhas mestras do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) até 2013. O Governo conta arrecadar 6 mil milhões de euros com as privatizações previstas no PEC, contando com essas receitas para "curvar" o crescimento da dívida pública, que deverá superar os 90% em 2012. O Estado detém posições de 20% na Energias de Portugal (EDP) - mais cinco por cento detidos pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) - 49% da Rede Eléctrica Nacional (REN), e sete por cento na petrolífera Galp Energia - mais um por cento detidos pela CGD. Já a companhia aérea TAP e os Correios de Portugal (CTT) são detidos a 100% pelo Estado, tal como a área seguradora da CGD.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/governo-quer-vender-tap-ctt-edp-galp-e-ren=f569759#ixzz2a6JZExWt

Para os que fingem que não sabem( e para os que não sabem mesmo)

Constituição da República Portuguesa 

 Artigo 187.º
Formação


1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

2. Os restantes membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.


Artigo 191.º
Responsabilidade dos membros do Governo

 1. O Primeiro-Ministro é responsável perante o Presidente da República e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República.

2. Os Vice-Primeiros-Ministros e os Ministros são responsáveis perante o Primeiro-Ministro e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República.

3. Os Secretários e Subsecretários de Estado são responsáveis perante o Primeiro-Ministro e o respectivo Ministro.

 Artigo 198.º
Competência legislativa

 
1. Compete ao Governo, no exercício de funções legislativas:

a)     ...

b)     ...
 


c)     ...

2. É da exclusiva competência legislativa do Governo a matéria respeitante à sua própria organização e funcionamento.

3. ...

Estes são três artigos da Constituição que importam para se perceber a diferença que leva a que um Presidente da República possa recusar um Primeiro – Ministro proposto por partidos mesmo que tenham uma maioria no Parlamento e anão poder recusar nomear membros do Governo.

O poder de nomear um Primeiro – Ministro é mesmo – formal e substancialmente – do Presidente, devendo ter em conta os resultados eleitorais e ouvindo os partidos com representação parlamentar. Os Vice – Primeiro – Ministros, os Ministros e os Secretários de Estado só o Primeiro – Ministro os escolhe. O ato de nomeação pelo Presidente é uma formalidade que nunca ninguém entendeu – com a exceção de Mário Soares contra uma proposta, do, então, Primeiro - Ministro Cavaco Silva – como um poder que contivesse o direito de recusar as propostas de nomeação dos membros de um Governo.

A Constituição não vigora só de vez em quando . É suposto que disponha e regule, em permanência, também sobre os atos dos órgãos de soberania.

Difícil de explicar

Calculo o trabalho que Maria Luiz Albuquerque teve para explicar aos seus colegas do Eurogrupo, o que é isso de um Governo, com maioria absoluta no Parlamento, ter de esperar - para concretizar uma remodelação - pelo "aval" do Chefe de Estado...
 Acreditem que se vêm aflitos para entender o nosso sistema. E, quando percebem, dizem algo do género:"Oh, I see..." ou "Ah oui, oui" ou,  ainda,  "ah, sehr interessant"... E afastam -se.

Com que base?

Esta tese de fim - de - semana dos "irritados" segundo a qual o Presidente da República pode recusar dar posse a novos Ministros é extraordinária.

Atenção: NÃO ESTAMOS PERANTE A POSSE DE UM NOVO GOVERNO. Trata - se de uma remodelação do mesmo Governo. Que direito tem o Presidente da República a dizer que não? Dissolver o Parlamento? Pode, quase sempre. Sampaio também pôde.

O Primeiro - Ministro não se demitiu, a maioria absoluta continua a existir no Parlamento, qual é a dúvida? FOI O PRÓPRIO PRESIDENTE QUE DISSE SEMPRE QUE PARA AFASTAR O GOVERNO SÓ COM MOÇÃO DE CENSURA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

É impressionante ver como certas pessoas contavam já com outro poder. E não me refiro especificamente ao PS. Falo mesmo de outros setores da maioria que querem o poder e não têm parado um segundo a contestar quem atualmente o detém.

Sensatez

Mais importante do que saber quem tem o estatuto de "mestre do jogo" é o Presidente da República continuar na linha patriótica que tem seguido. Os apoiantes mais entusiastas de Cavaco Silva devem congratular  - se por ele estar a recuperar a sua força no sistema político. E isso acontece, exatamente, porque está a ser, não força de bloqueio, mas, antes, fator de desbloqueamento de situações complexas.

OS ENCOBERTOS

É muito interessante assistir à irritação dos jornalistas - analistas quando os acontecimentos contrariam as suas certezas.
Em Portugal, é assim: muitos julgam que decidem pelos outros... Já tinham decidido quem era o Ministro das Finanças e, depois, já tinham resolvido que ia tudo para eleições. E quando não é como eles querem, irritam - se muito.

O tempo passa

Entretanto, já houve novo discurso, a 10 de Junho. Também polémico, por ter falado muito de Agricultura mas, para mim, também de aplaudir. É missão do Presidente da República mobilizar o País, também chamar a atenção para o que se passa de positivo.
Desde 25 de Abril, data do post anterior, muito foi acontecendo. O calor chegou e o Parlamento até aprovou algumas propostas do PS...
Entretanto, hoje, sai o Ministro das Finanças. Trabalhou muito, sem dúvida. Mal? Bem? Foi anunciada a nova Ministra. Falarei sobre o tema, logo, na CMTV, às 21,10hs.