JUSTIÇA

Entraram e estão a dar entrada, em Tribunal, as acções judiciais com pedidos de indemnização a todos os que escreveram, ou disseram falsidades, que constituíram calúnias graves, quando estive no exercício do cargo de Primeiro - Ministro, em 2004-2005.

Deixei decorrer o tempo suficiente, dentro dos prazos legais, para que os autores se pudessem retratar e para que eu, eventualmente, atenuasse a percepção que tinha sobre as consequências desses actos. Não houve a devida retratação e, por outro lado, não alterei a minha ideia sobre a gravidade dessas condutas.

Escreveram de tudo, nomeadamente absolutas e absurdas invenções sobre deslocações oficiais, saídas nocturnas, festas e o dia-a- dia na Residência Oficial de São Bento, num caso; uso de avião do Estado para férias, noutro caso, com referências pessoais inadmissíveis; ainda noutro caso, inacreditável insinuação, de uso de substâncias proibidas, sempre gravíssima (acrescida do facto de ser dirigida contra quem exercia as funções de Primeiro- Ministro). Nesses processos, um deles demandando um Ministro do actual Governo, foram deduzidos os pedidos que eu considero serem os correspondentes aos danos e prejuízos causados por essas falsidades caluniosas.

O primeiro destes processos entrou há dois meses, o segundo há duas semanas e o terceiro entrará na próxima semana. Não pensem que ficava esquecido o que alguns fizeram. Mas é assunto que não quero desenvolver. Fica só a informação. Há que respeitar os Tribunais, e, esse respeito, implica que o seu trabalho possa decorrer sem debates externos e estéreis. Agora, serão, pois, esses mesmos Tribunais a decidir. É assim num Estado Democrático de Direito.