O Acordo Ortográfico, que tive a honra de negociar politicamente e de assinar, em nome de Portugal,em 16 de Dezembro de 1990, em cerimónia realizada no Palácio da Ajuda, com os Ministros da Cultura (ou da Educação,no caso do Brasil) de todos os Países da CPLP, está, de novo, e cada vez mais, na agenda dos assuntos importantes para o futuro dos respectivos Povos.
Já lá vão mais dezassete anos desde que o actual Presidente da República, quando me convidou para o cargo de Secretário de Estado da Cultura,me atribuiu, como uma das principais incumbências, para além do projecto e instalação do Centro Cultural de Belém, a concretização do Acordo Ortográfico. Disse - me, já na altura, Aníbal Cavaco Silva, que no século XXI, a força da língua Portuguesa seria, muito, a força do Português, tal como é escrito e falado no Brasil. Não foi nada fácil esse processo e constituiu mais uma das polémicas e um dos fortes combates que têm marcado a minha vida política. O processo de ratificação encontrou alguns obstáculos,nomeadamente no Brasil e o assunto "congelou". Durante anos, infelizmente para Portugal, vários Governantes Portugueses deixaram o assunto fora das suas agendas,mesmo quando de encontros oficiais com Chefes de Estado ou Governos de outros Países membros da CPLP.Excepção seja feita à aprovação na Cimeira da Praia, em Julho de 1998, do Protocolo Modificativo que eliminou a previsão de um prazo- entretanto ultrapassado- para a entrada em vigor.
Em 1990, assinámos também acordos para a criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, para a utilização do Português nas organizações internacionais e ainda sobre o vocabulário técnico-científico, tudo posssível graças ao laborioso trabalho da Academia das Ciências, sendo justo evocar o papel do Prof. Doutor Malaca Casteleiro, que tive a honra de ter a acompanhar-me na visita oficial que fiz ao Brasil, em 1993, a convite do então Ministro da Cultura António Houaiss, responsável também pelo novo Dicionário da Língua Portuguesa. Quantos debates acalorados tive no Parlamento e na Televisão, com representantes do forte movimento de oposição ao Acordo.
Por coincidências da História, quando tomei posse como Primeiro- Ministro, tive logo de tratar com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, António Monteiro, da Cimeira da CPLP, que teria lugar nesse mesmo mês de Julho de 2004, em São Tomé. As datas coincidiam, porém, com as do debate do Programa de Governo, no Parlamento, pelo que eu não poderia participar. Tive especial pena, entre outras razões, porque um dos temas que estava na agenda, desta vez por iniciativa do Brasil, e graças à visão do Presidente Lula da Silva, era exactamente o Acordo Ortográfico. Na sequência desse empenho colectivo, foi possível aprovar o relevante Segundo Protocolo Modificativo, que permitiu a adesão de Timor- Leste e determinou que o Acordo entraria em vigor após a ratificação, desse Segundo Protocolo, por três Estado-membros. O que já aconteceu,pelas ratificações do Brasil, de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe.
Em 7 de Setembro seguinte, tive a honra de ser o primeiro Chefe de Governo de Portugal a estar presente na cerimónia do desfile da Independência do Brasil. E nas conversações havidas, nesses dias, entre os dois Governos, o tema esteve presente, tendo renovado,nos termos que considerei adequados, o empenho político de Portugal na plena entrada em vigor desse Acordo.
Em 1990, era Presidente da República Mário Soares, que sempre assumiu a importância do Acordo. Aliás, foi o próprio, creio que em 1989, no 1º encontro de Chefes de Estado e de Governo dos Paíse de Expressão Oficial Portuguesa a convite do Presidente José Sarney, em São Luís do Maranhão, quem deu o primeiro impulso político ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa, no âmbito do processo de criação da própria CPLP. Agora que está também na Chefia do Estado de Portugal, alguém que, já em 1990, tinha, sobre o assunto, a visão que acima referi, espero que existam condições para, de uma vez por todas, se dar este passo tão importante para a Língua Portuguesa.Em Outubro de 2005.após cimeira entre o Presidente do Brasil e o Primeiro-Ministro José Sócrates, foi emitido um importante comunicado, em que se reafirmava o empenho na entrada em vigor do acordo em todos os Estados da CPLP. A esse propósito, são igualmente de assinalar as palavras lúcidas do nosso Embaixador no Brasil, Francisco Seixas da Costa, na interessante entrevista que surge na edição de hoje do Diário Económico. Só fica menos clara nessa entrevista, a posição sobre o prazo da entrada em vigor. Mesmo com dificuldades editoriais, nos manuais escolares, ou outras, é preciso acautelar que não se caia na situação, politicamente incompreensível, de ser Portugal a protelar a entrada em vigor de tão importante Convenção.
Já lá vão mais dezassete anos desde que o actual Presidente da República, quando me convidou para o cargo de Secretário de Estado da Cultura,me atribuiu, como uma das principais incumbências, para além do projecto e instalação do Centro Cultural de Belém, a concretização do Acordo Ortográfico. Disse - me, já na altura, Aníbal Cavaco Silva, que no século XXI, a força da língua Portuguesa seria, muito, a força do Português, tal como é escrito e falado no Brasil. Não foi nada fácil esse processo e constituiu mais uma das polémicas e um dos fortes combates que têm marcado a minha vida política. O processo de ratificação encontrou alguns obstáculos,nomeadamente no Brasil e o assunto "congelou". Durante anos, infelizmente para Portugal, vários Governantes Portugueses deixaram o assunto fora das suas agendas,mesmo quando de encontros oficiais com Chefes de Estado ou Governos de outros Países membros da CPLP.Excepção seja feita à aprovação na Cimeira da Praia, em Julho de 1998, do Protocolo Modificativo que eliminou a previsão de um prazo- entretanto ultrapassado- para a entrada em vigor.
Em 1990, assinámos também acordos para a criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, para a utilização do Português nas organizações internacionais e ainda sobre o vocabulário técnico-científico, tudo posssível graças ao laborioso trabalho da Academia das Ciências, sendo justo evocar o papel do Prof. Doutor Malaca Casteleiro, que tive a honra de ter a acompanhar-me na visita oficial que fiz ao Brasil, em 1993, a convite do então Ministro da Cultura António Houaiss, responsável também pelo novo Dicionário da Língua Portuguesa. Quantos debates acalorados tive no Parlamento e na Televisão, com representantes do forte movimento de oposição ao Acordo.
Por coincidências da História, quando tomei posse como Primeiro- Ministro, tive logo de tratar com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, António Monteiro, da Cimeira da CPLP, que teria lugar nesse mesmo mês de Julho de 2004, em São Tomé. As datas coincidiam, porém, com as do debate do Programa de Governo, no Parlamento, pelo que eu não poderia participar. Tive especial pena, entre outras razões, porque um dos temas que estava na agenda, desta vez por iniciativa do Brasil, e graças à visão do Presidente Lula da Silva, era exactamente o Acordo Ortográfico. Na sequência desse empenho colectivo, foi possível aprovar o relevante Segundo Protocolo Modificativo, que permitiu a adesão de Timor- Leste e determinou que o Acordo entraria em vigor após a ratificação, desse Segundo Protocolo, por três Estado-membros. O que já aconteceu,pelas ratificações do Brasil, de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe.
Em 7 de Setembro seguinte, tive a honra de ser o primeiro Chefe de Governo de Portugal a estar presente na cerimónia do desfile da Independência do Brasil. E nas conversações havidas, nesses dias, entre os dois Governos, o tema esteve presente, tendo renovado,nos termos que considerei adequados, o empenho político de Portugal na plena entrada em vigor desse Acordo.
Em 1990, era Presidente da República Mário Soares, que sempre assumiu a importância do Acordo. Aliás, foi o próprio, creio que em 1989, no 1º encontro de Chefes de Estado e de Governo dos Paíse de Expressão Oficial Portuguesa a convite do Presidente José Sarney, em São Luís do Maranhão, quem deu o primeiro impulso político ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa, no âmbito do processo de criação da própria CPLP. Agora que está também na Chefia do Estado de Portugal, alguém que, já em 1990, tinha, sobre o assunto, a visão que acima referi, espero que existam condições para, de uma vez por todas, se dar este passo tão importante para a Língua Portuguesa.Em Outubro de 2005.após cimeira entre o Presidente do Brasil e o Primeiro-Ministro José Sócrates, foi emitido um importante comunicado, em que se reafirmava o empenho na entrada em vigor do acordo em todos os Estados da CPLP. A esse propósito, são igualmente de assinalar as palavras lúcidas do nosso Embaixador no Brasil, Francisco Seixas da Costa, na interessante entrevista que surge na edição de hoje do Diário Económico. Só fica menos clara nessa entrevista, a posição sobre o prazo da entrada em vigor. Mesmo com dificuldades editoriais, nos manuais escolares, ou outras, é preciso acautelar que não se caia na situação, politicamente incompreensível, de ser Portugal a protelar a entrada em vigor de tão importante Convenção.
