quinta-feira, 8 de julho de 2010

Fraca fundamentação

O Tribunal Europeu tomou a sua posição. Vale a pena ler o Acórdão e os seus fundamentos, para se perceber como são facilmente contestáveis. Aliás, o próprio Acordão reconhece que o são, nomeadamente, na questão da segurança. Entre outros. O Estado português tem a obrigação de lutar contra estas orientações da doutrina e da jurisprudência comunitária.
Ah, e já agora: que coincidência, as datas das ofertas da telefónica face à que já estava obviamente prevista da decisão do Tribunal.

7 comentários:

Jorge disse...

Desde 2005 que o Governo já sabia que decorria no Tribunal Europeu uma queixa contra si precisamente pelo facto de existir uma golden share na PT.
Se sabia, teve muito tempo para poder alterar a sua posição dentro da PT. Pergunto. Se sabia, porque que não o fez?
Esta benesse de alguém com 500 acções poder condicionar a decisão da maioria não é democrática.

Jorge Diniz disse...

A fundamentação é clara e suficiente. Aliás, qualquer jurista “médio” teria dito que «... é praticamente certa a sua extinção, no âmbito da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, como muito bem devem saber todos os juristas que mencionou...» - Cfr. Post “NOTAS SOLTAS”, Comentário de 6/7.

Jorge Diniz disse...

Caro Dr. Pedro Santana Lopes, para “… lutar contra estas orientações da doutrina e da jurisprudência comunitária…” o Estado Português só tem DOIS percursos. Ou consegue convencer os restantes Estados membros a mudarem o regime jurídico da União; ou, pura e simplesmente sai da União.
Todo o restante é “desculpa de mau pagador”. Aliás, como muito bem sabe, quando se quer pressionar o comprador muito interessado, face à oportunidade estratégica do negócio, é recorrer aos Tribunais, como manobra dilatória (“técnica” muito usada, sobretudo em Portugal).
Ora, como o Governo Português “ameaçou” (antes de “conhecer” a decisão do Tribunal Europeu) “recorrer aos instrumentos legais disponíveis”, o comprador interessado “abriu uma porta de diálogo”, a fim de evitar uma ruptura definitiva e irreparável, “salvando a face” do Governo. Daí, a “…coincidência, as datas das ofertas da telefónica face à que já estava obviamente prevista da decisão do Tribunal”.
Qualquer “homem médio” (conceito jurídico) sabe isto. Assim, em nome da coerência, relembro a resposta que, em 26 de Junho, deu ao meu comentário proferido no Post “NÃO SE FAZ”: “…não quero um Governo de Bloco Central, dos mesmos e para os mesmos, com as políticas que faliram. Muito tem de ser diferente…”.
O que aqui escreveu não é “diferente”. É mais do mesmo!

Sandra N. Martins disse...

O Acórdão apresenta uma fundamentação pouco objectiva, e pronuncia-se apenas sobre a situação concreta da PT e não sobre os direitos especiais em geral. Além do mais apresenta (o que parece ser contraditório) alguns argumentos que poderiam ser utilizados pelo Estado Português para justificar a sua actuação face ao direito da União Europeia...Diz até que nenhum deles foi expressamente aduzido dando a entender que, caso tal tivesse sucedido, poderia ser diferente a decisão. Afinal, em que ficamos? Uma interessante questão (jurídica, ideológica ou política?)para ir acompanhando. Mas parece-me que, desta feita, andou bem o Estado Português ao defender os interesses nacionais.

Mário Rui Gomes disse...

Dr Santana Lopes
Deixe, por favor, de parecer ainda ser ingenuo.

O resultado final ve-se no final do jogo e, no final desta "batalha" PT/Telefonica, o seu "amigo" e de nós todos Europeus, veio declarar de que lado estava: da Telefónica.

Trata-se, na minha modesta opiniao, de uma concepçao do pais, que eu nao partilho, de Filipe II de Portugal (...) e III de Castela (!!!) em que a capital do império de língua Portuguesa/Castelhana deve estar em Madrid.

Infelizmente o "grupelho que ele, o Durao, "liderava contra todos" do MRPP em 1973? na vossa Faculdade de Direito da UL, nao sabe nada de historia antiga (nao sabe que a Madrid Economica, Liberal, Colonialista e "TelefonicaIsta ainda nao existia).

"Ele" (entre os quais o actual Ministro da DEFESA que tem que ser IMEDIATAMENTE "despedido"), acreditam que quem ganhou ao Carlos Queiroz foi Madrid/Castelhano, mas nao foi...).

Quem foi?

Para ajudar: falam Catalao, alguns jogam no Barça e entre 1640 e 1668 os antepassados foram derrotados por uma alianca bélica (que tinha sido destruida no Mar pelos Ingleses) e que era liderada por Castela e que inclui ainda Leao, Aragao, Navarra (que depois deu origem à "defunda") e montes de dinheiro roubado na America Latina (mercenários).

Para sorte do Queiroz nesse período só perdemos Olivença e derrotamos os Castelhanos, definitivamente a para todo o sempre (ou talvez nao) em 1668, através da ssinatura do Tratado de Lisboa (http://pt.wikilingue.com/es/Tratado_de_Lisboa_(1668).

Mas de que País e de que tratado de Lisboa é que estavam a pensar (nao sabem que a história de repedet (erro sintático em "memória da sua amiga Dra "Caldeirada")?

Mário Rui Gomes disse...

Dr. Pedro Santana Lopes
Ao tentar enviar-me mais um post obtenho: Request-URI Too Large

The requested URL /comment.g... is too large to process.

Sera que estou a ser "CIAdo Europeiamente" e tenho que "passar à clandistinidade.
Será melhor escrever ao Sr. Ministro da Defesa Nacional ou o Dr. trata disso?
MRG

George Sand disse...

Mário Rui,

Isso deve ser do fôlego. Há pessoas que têm pulmões espectaculares.É de certeza o seu caso! São capazes de nadar, perdão de teclar, uma praia inteira e mesmo assim passam despercebidos ao banheiro.

O PSL é uma espécie nadador salvador como agora lhes chamam, percebe.(a t-shirt é a mesma mas o nome é mais chique) Espera-se é que não perca o fôlego, nem o apito.

Adorei ontem o debate do estado da nação. Pricipalmente o Portas: Genial! Ai vão fazer uma festa todos coligados? Então eu também quero!!(Nada que não fosse previsível).
Quanto ao PM não vejo solução para a birra. Para mal dos nossos pecados a "Europa" a este não o chama nem por mais uma. E ele que até sabe inglês e tudo...não se percebe, MESMO!


Quanto ao seu "Mundo Plano" Mário, não está mal visto, não senhor. Um mundo em forma de prato permite sempre ir entornado a sopa borda fora. Está azeda: fora!

Tenham todos um excelente fim de semana e força na "politica do teclado".