terça-feira, 16 de março de 2010

À atenção de alguns Constitucionalistas

Acórdão do Tribunal Constitucional 185/2003 de 3 de Abril sobre queixas de ex- militantes do PCP( Foi Relator o Conselheiro Artur Maurício)



"Já não se poderá considerar consensual a exigência, como um desses requisitos mínimos, o direito à expressão de opiniões críticas no exterior do partido (o que muitos não deixam de entender desejável), sendo, a propósito, de salientar que nos diversos estatutos dos principais partidos políticos portugueses só os do PS, no seu artigo 6º, garantem o direito de os filiados “se exprimirem publicamente”, embora “no respeito pela disciplina partidária” (os Estatutos do PPD/PSD permitem aos militantes “discutir livremente no interior do Partido (...) – artigo 6º nº 1 alínea c) – e o Regulamento de Disciplina do mesmo partido qualifica como infracção disciplinar a “defesa pública de posições contrárias aos princípios da social-democracia e do programa partidário” e o “manifesto desrespeito pelas deliberações emitidas pelos órgãos competentes do Partido, designadamente através da comunicação social” – artigo 1º alíneas e) e f); os Estatutos do CDS/PP consideram direito dos membros “manter a sua liberdade de opinião desde que, ao exercer esse direito na qualidade de membro do Partido, se conforme com o programa do Partido Popular e com as directrizes dos respectivos órgãos” – artigo 7º nº 1 alínea d)).



E compreende-se por quê.



Com efeito, constituindo a unidade do partido político (assente embora na diversidade e confronto de opiniões no seu interior) uma das primeiras condições da eficácia do partido, a expressão pública de opiniões críticas à orientação do partido, no exterior – com particular evidência para as que se expressam nos meios de comunicação social –, não deixará de pôr em causa, ao menos enquanto imagem que do partido colhe o eleitorado, essa unidade."

10 comentários:

JB disse...

Nestas coisas a memória é sempre curta.O PC expulsa militantes, o PS algumas vezes mais parece um saco de gatos assanhados.Cardia com Soares, Sampaio com Guterres, Manuel Alegre conforme lhe dá o vento, e agora querem atacar o PSD com os estatutos para desviar as atenções da política escabrosa que estão a fazer.Porque é que têm que falar na casa do vizinho, e esquecem-se da própria?Se calhar não têm Pachecos e Marcelos nas suas hostes, que mais não têm feito do que dizer mal do seu próprio partido.Isto também será uma lição para os próprios militantes do PSD, para verem quando apoiam pessoas que estão permanentemente em guerra com os próprios companheiros de partido.Que o próximo escolhido (espero que não seja o Passos Coelho, assim obrigam-me a votar em branco)consiga verdadeiramente mobilizar as pessoas para tirar o sr. Pinto de Sousa do poleiro porque só está a fazer mal aos portugueses.

Anónimo disse...

O Sr. Dr. não precisa de justificar:
Os amigos e os de boa fé não precisam da justificação, os outros, rejeitam-na qualquer que seja.
Em vez disso desanque-os, porque não merecem outra coisa.
Tenho vergonha de (muitos) psds "notáveis", como o Relvas por exemplo que, pensando já estar no poder, tem a arrogância de menorizar a pessoa do Sr. Dr., como se ele se comparasse. É lamentável.

Os melhores cumprimentos

marina do Vale disse...

Sem dúvida. Primeiro propôr, em seguida discutir, depois decidir, por fim acatar. Se existe um método científico, porque não um método político de se estar. Um para bem do conhecimento, o outra para bem da ética pública em si mesma.

Anónimo disse...

O bebé na incubadora andou por aí e não cresceu! Não consegue ser adulto e aceitar opiniões contrárias, está visto!
Uma coisa é a disciplina no partido. Outra, é o delito de opinião.
Estávamos todos convencidos que isso não existia, mas parece que a Drª F. Leite tinha razão : há asfixia democrática em Portugal.
Nos próximos actos eleitorais estava na disposição de vos dar o beneficio da duvida, mas depois depois disto, nem pensar!

António José
Coimbra

jorge disse...

Concordo.

Jorge Melo disse...

Concordo.

um amigo....... disse...

Dr.Pedro Santana Lopes
Até os grandes têm conselheiros e assessores. Geralmente escolhidos por profissionais, que não só pelos mesmos, para ter a certeza de que são bem assessorados e aconselhados.
O Presidente mais poderoso do mundo não faz nem um telefonema de telemóvel ( aliás, não faz mesmo para nunca ser detectado por satélite a sua posição ) sem perguntar se pode e sem entender bem porque não o pode fazer. Duas cabeças pensam melhor que 1 e 6 pensam melhor que 5.
Ninguém põe certamente em causa, a não ser a escumalhada cor de rosa , a sua honestidade política e a sua vontade de ajudar o seu Partido. Muito menos se a já chamada “lei da rolha” por assim parecer á 1ª vista, é vontade sua de amordaçar os seus colegas militantes. O que as pessoas pensam e eu também, é que o timing foi o pior jamais imaginado e isso só mostra que as pessoas que o rodeiam e deviam portanto aconselhar bem ,não o fizeram. Não quero pensar que o Senhor acha que só o que sai da sua cabeça é certo e não debate e se aconselha com pessoas da sua confiança ( que não têm que ser amigos, como bem sabe ).
Era lógico que com uma comissão de ética a meter o PM contra a parede e o PS a queimar os últimos cartuchos, isto ia ser o pão de mais 6 meses para essa escumalhada. ( tenho visto com atenção a raiva e o ódio nos deputados do PS na mesma comissão , o que até é bom para o povinho parvo ver em quem vota )
O Senhor não pode esquecer quem é. Nunca. Mas nunca. Nem o Senhor nem muito menos as pessoas que o rodeiam e que têm 60% pelo menos de culpa do que o Senhor faz ou diz ao não saberem aconselhar ou “chamar á razão”.O Senhor é o político mais mediático deste País. Ninguém depois de Sá Carneiro teve esse poder mediático. Foi PM deste pobre ( então de espírito nem se fala )País e ainda por cima foi-o antes desta desgraça que nos caiu em cima e que qual lapa, nem com casos profundos de falta de ética, sentido de estado, lealdade e até de educação, sai de São Bento.
Tudo o que o Senhor faz ou diz é analisado á lupa. Já sabe isso há décadas e as pessoas que o rodeiam também. Necessita que sejamos nós, povo da rua, a dizer-lhe isso?
Agora o mal está feito e deu-nos a conhecer duas coisas. O PSD está de tal maneira que nem com conversas muito sérias entre pessoas de bem, lá na sede, dão frutos. Ou seja, os cavalheiros não existem no PSD e necessitam leis fortes para ser leais aos líderes ( caso de Pacheco Pereira, que sempre foi o mais viperino com tudo e todos ) e que o Senhor uma vez mais foi apanhado numa armadilha política muito complicada. ( a 1ª foi com a queda do seu governo )
Agora todos pensam que o Senhor tem razão, porque a tem, mas aproveitam-se para o desvalorizar. Os que o rodeiam não lhe dizem a verdade, os seu colegas e candidatos a líder estão agradecidos por lhes ter feito este favor imenso pois ninguém vai mesmo falar mal deles mesmo que a dita lei seja abolida e agora podem dizer que não concordam e o PS está em festa porque lhes deu 6 meses de festança.
Lamento que assim seja pois gosto imenso da forma como vê a política Portuguesa, mas tenho que lhe dizer uma coisa. Se isso me acontecesse reveria muito bem tudo o que me foi aconselhado ou dito nestes últimos meses e apanharia quem me quis “fazer mal”. Nada na política é por acaso e muito menos com Pedro Santana Lopes.
Obrigado pelo tempo que perdeu a ler o que penso.
Um amigo

Anónimo disse...

Bom dia Dr Santana Lopes,

O problema é que os media não terão fogo para atirar ao PSD, porque ao haver silencio não há noticia.
Quer uma opinião de um militante com 16 anos de Partido?

Avance com a criação de um novo Partido.

Pode contar com muitos militantes do PSD e decerto comigo.

No nosso PSD existem muitos conflitos de interesses e num Pais onde tudo se compra e tudo se vende o PS é Rei.

Depois surge a inveja, é que conforme pode observar no Sabado, os maiores aplausos foram para si e não é candidato.

Avance para um novo partido.

Abraço,

Paulo Rondão
(Vila Viçosa)

Maria Tuga disse...

Já não tenho paciência para este zum-zum. Uma coisa eu sei. Não percebo nada de politica, mas logo que vi o que aconteceu em Mafra,... Que coisa sem graça nenhuma. Era óbvio que o ps vinha logo aproveitar-se da "asfixia democrática". Que o Dr. PSL se queira redimir...mas os 300 e tal carneiros...que votaram a favor.
Vergonhosa imagem do PSD..
Afinal muitos deveriam ir tratar dos netos..Viva o PSD. Abaixo o trocas-te. Este é que nos anda a trocar a todos e outros até lhe dão o jeito.

Anónimo disse...

Dr.Pedro Santana Lopes
Em boa verdade desde Sá Carneiro,nunca o PPD-PSD teve um lider carismático como o senhor,daí ter tantos inimigos,como dizia Churchill,estão do mesmo lado.
Ainda recordo o congresso de Barcelos... que diferença em relação a Mafra.
Não vou votar em nenhum dos quatro candidatos,pois nem atentos ao que se passou na votação estiveram como podem ser presidentes do meu partido.O importante é que falam do Dr.Pedro Santana Lopes