Convidado

Publico a seguir um texto do Dr. Manuel Pinto Coelho sobre a situação em Portugal das políticas da toxicodependência. Manuel Pinto Coelho prepara-se para concluir a sua tese de doutoramento, a apresentar à Universidade de Trás-Os- Montes e Alto Douro, disssertando sobre o tema: "Toxicodependência: da doença ao equívoco". Convidei-o a publicar neste espaço o breve texto que não conseguiu publicar na revista Visão, apesar, entre outras razões, de colaborar, periodicamente, com artigos, sobre a matéria, no Expresso e no Público.

Exmo. Sr. Director

Publicou a Visão nos seus dois últimos números, um estudo de um escritor-advogado americano, Glenn Greenwald, colaborador do até agora desconhecido Cato Institute, que considera um “retumbante sucesso” o sistema português que descriminalizou a posse, o consumo e a aquisição para o consumo da droga, à revelia de toda a Europa e das Convenções Internacionais das Nações Unidas de que Portugal é signatário, convidando o presidente Barak Obama e o mundo a seguir o nosso exemplo.
Como em ambas as edições surgem notícias (estranhamente omissas em relação às fontes) repletas de falsidades apresentadas como factos que podem aproveitar politicamente quem está em campanha eleitoral, o respeito pela verdade da informação, bem como a ética, a deontologia e a promoção duma cultura de cidadania, obrigam-me, a bem da democracia, a convidar a Visão a publicar esta carta-resposta de forma a, restabelecendo a verdade, esclarecer correctamente os seus leitores.
Assim, ao contrário do que é afirmado, 150% de toxicodependentes aderiram em Portugal, entre 2001 e 2006, não a programas de desabituação mas de substituição (com outras drogas) o que como se facilmente se percebe é bem diferente. (INA, 2004).
Quando é referido que “em 2006 o total de mortes por overdose desceu a pique em relação a 2000 enquanto a percentagem de toxicodependentes com sida diminuiu de 57% para 43%”, falseia-se mais uma vez a verdade, pois o que aconteceu é que “Com 219 mortes de “overdose” por ano, Portugal apresenta um dos piores resultados, com uma morte a cada dois dias”... e... “Portugal continua a ser o país com maior incidência de sida relacionada com o consumo de droga injectada ( 85 novos casos por milhão de habitantes em 2005, quando a maioria não ultrapassa os cinco casos) e o único que registou um aumento recente, com 36 novos casos estimados por milhão de habitantes em 2005 quando em 2004 referia apenas 30” (OEDT, 2007).
Por último, quando o estudo do Cato Institute revela que a descriminalização em Portugal fez diminuir os níveis de consumo, referindo que em relação à cocaína o consumo regular é de menos de 1%, na verdade o que se passa é que “o consumo de droga em Portugal aumentou consideravelmente, sendo que a percentagem de pessoas que alguma vez na vida consumiram drogas passou de 7,8% em 2001 para 12% em 2007, (IDT, 2008) e no que se refere ao consumo de cocaína”:“ Os novos dados (inquéritos de 2005-2007) confirmam a tendência crescente registada no último ano em trança, Irlanda, Espanha, Reino Unido, Itália, Dinamarca e Portugal” (OEDT, 2008).
Infelizmente a realidade portuguesa é bem diferente daquela que, seja por razões politico-partidárias ou quaisquer outras, o instituto americano nos quer dar. Se já não bastassem os dados apresentados, um relatório recentemente encomendado pelo IDT ao Centro de Estudos e Sondagens de Opinião/Universidade Católica Portuguesa (CESOP), baseado em entrevistas directas, sobre as atitudes dos portugueses relativamente à toxicodependência (estranhamente nunca vindas a público), revelando que 83,7% dos respondentes considera que o nº de toxicodependentes em Portugal tinha aumentado nos últimos 4 anos, que 66,8% considera que a acessibilidade de drogas nos seus bairros foi fácil ou muito fácil, e que 77,3% sente que o crime relacionado com a droga tinha aumentado ("Toxicodependências" nº 3 de 2007), estes números atestam, infelizmente a realidade.
Depois de tudo isto, uma vez verificadas as infelizmente tristes mas verdadeiras consequências da nossa política de combate à toxicodependência, espero bem que Portugal consiga mesmo inspirar Obama... em não seguir o seu exemplo e nunca descriminalizar as drogas nos Estados Unidos da América.

Manuel Pinto Coelho ( presidente da APLD – Associação para um Portugal Livre de Drogas)