sábado, 23 de novembro de 2013

Lapidar

Henrique Monteiro, num texto lapidar:
http://expresso.sapo.pt/este-governo-e-legitimo-claro-que-sim=f842501
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Este Governo é legítimo? Claro que sim!

Henrique Monteiro
 
Uma parte da opinião pública, que aliás se revê muito agora em Mário Soares (ainda que não poucos sejam os mesmos que lhe chamaram todos os nomes quando ele era primeiro-ministro), acha que este Governo não é legítimo porque - imagine-se! - não faz o que prometeu, ou faz o contrário do que prometeu. Argumentos mais sofisticados vão no sentido de uma tese de Adriano Moreira, que não é suspeito ser de esquerda, que afirma que a legitimidade não está apenas no voto. Que este Governo perde legitimidade com a distância entre o que foi o programa do Executivo e a sua prática.
Vamos ver do que falamos quando falamos de legitimidade. Formal? Política? Moral? Digamos que a única que interessa realmente é a legitimidade formal. A política e a moral são da ordem da opinião - cada qual pode ter a sua, mas tal não permite que possa fazer ameaças ao poder formal e legitimamente constituído sem violar a própria Constituição que todos dizem defender.
Na legitimidade formal temos, no topo do regime, um Presidente da República eleito com mais de 50% dos votos. Melhor: foi reeleito, depois de ter sido, noutra época, 10 anos primeiro-ministro. Depois de se saber da compra e venda das ações do BPN; depois da maioria da coisas de que hoje acusado, salvo de uma: de apoiar o Governo, porque o Governo mudou depois da sua reeleição.
Depois temos o Parlamento com uma maioria. E um Governo que emana dessa maioria. Estão a cumprir aquilo a que se comprometeram? Obviamente não! Será preciso muita má-fé para dizer o contrário. Mas, com maior ou menor grau de divergência, se tomarmos à letra o que diz Adriano Moreira, nenhum Governo nos últimos 30 anos, pelo menos, foi legítimo (e deixem-me acrescentar, com todo o respeito, que o mais ilegítimo dos Governos, porque nem de eleições resultava, foi aquele - e outros que tais - em que participou Adriano Moreira como ministro do Ultramar com Salazar a primeiro-ministro).
Mas vamos admitir que a divergência entre as promessas e as práticas deste Governo é algo nunca visto. Mas em que campo? O Governo está a alterar as leis eleitorais? Não! Está a restringir a liberdade de expressão? Não! Está a dificultar o recenseamento eleitoral? Não! Então em que sentido se caminha - como disse Soares e repetem pessoas que deviam ter mais recato - para uma ditadura? Acaso alguém desconhece que o Governo vai perder as próximas eleições? Em 2015? Ou seja dentro de pouco mais de ano e meio?
E revertamos a questão: por que razão aqueles que ficaram em minoria nas últimas eleições - seja Soares com 15% dos votos, seja o PS com cerca de 29% - hão de determinar quando cai este Governo? Porque, se fosse agora teriam maioria? Mas nesse caso não haveria eleições, bastavam sondagens!
O Governo pode ser demitido e limitado - mas pelo Parlamento, onde tem uma maioria, e pelo Tribunal Constitucional, o que tem acontecido, muito mais vezes do que o Executivo gostaria. O Presidente também pode dissolver o Parlamento e marcar eleições, mas isso é da sua competência e análise exclusiva.
Há muitas razões para não gostar deste Governo. Mas eu, sinceramente, fico preocupado quando percebo que pessoas que defendem a democracia se transformam em antidemocráticas e intolerantes apenas por discordarem radicalmente da política económica e social de um Governo que tem um mandato limitado no tempo e se rege por regras estabelecidas em democracia, não as tentando mudar. Fico preocupado quando vejo sindicatos agirem como se não houvesse lei; quando ouço militares falar como se devesse haver uma revolução; quando ouço o pai da nossa democracia fazer discursos que nada têm a ver com a realidade ( nem os dirigentes do PS ou do PCP aplaudem certas passagens, por serem demasiado radicais ).
Fico preocupado porque em circunstâncias em que há condições para grande radicalismo, como são as crises agudas, cada um tem de assumir a sua quota de responsabilidade.
Assumi a minha em 1983, há 20 anos, quando defendi o Bloco Central para nos tirar da crise e colocar na Europa. Assumo agora quando digo que é preciso parar esta cavalgada radical que só nos conduz a caminho esconsos e perigosos.
Este Governo é legítimo! Claro que é! Digam mal, critiquem, votem contra no Parlamento, mas quaisquer outras ideias, sejam de "paulada" de "armas" de "ameaças" de não poderem ir para casa pelo seu próprio pé têm de ser combatidas com mais vigor ainda.
Não se brinca (nem se faz política fácil, populista) com coisas sérias. É muito popular dizer mal do Governo, mas os mais radicais podem crer que do modo que agem só lhe dão força. Como os grevistas dos transportes, que já conseguiram virar boa parte dos populares, contra eles, devido ao excesso de greves, também um PS colado ao excesso de radicalismo acaba a beneficiar o PSD.
Twitter:@HenriquMonteiro             https://twitter.com/HenriquMonteiro     Facebook:        http://www.facebook.com/pages/Henrique-Monteiro/122751817808469?ref=hl    


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6 comentários:

miguel vaz serra disse...

Dr.Santana Lopes
Qualquer Governo eleito democraticamente por um povo é legítimo,isso não implica que depois não se tomem medidas marginais e anti-democráticas.
Hitler,o "mal" personificado, foi eleito democraticamente.
Hoje mesmo o Governo de Budapeste que já ultrapassou todos os limites da Democracia,foi eleito democraticamente e é portanto legítimo.
Por cá, Sócrates foi eleito duas vezes democraticamente e toda a sua liderança ficou marcada por ameaças, manobras perigosas, alegado tráfico de influências de todo o tipo, escutas altamente comprometedoras destruídas por amigos com poder para tal.
Este Governo actual já pisou mais vezes a mesmíssima Constituição que eu o tapete de entrada da minha casa.
É este Governo legítimo?
Claro que é!!!

Dina disse...

Henrique Monteiro, eu chamo-lhe Sensato, Corajoso e Brilhante.
Bem haja !

miguel vaz serra disse...

Dr. Santana Lopes
Por falar em legitimidade:
(não necessita comentários,é demasiado óbvio)

"SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL DOS DEPUTADOS PARA 2014 AUMENTAM 91,8%! A notícia é mesmo verdadeira e vem no Diário da República. O orçamento para o funcionamento da Assembleia da República foi já aprovado em 25 de Outubro passado, fomos ver e notámos logo, contudo já sem surpresa, que as despesas e os vencimentos previstos com os deputados e demais pessoal aumentam para 2014. Mais uma vez, como é já conhecido e sabido, a Assembleia da República dá o mau exemplo do despesismo público e, pelos vistos, não tem emenda. Em relação ao ano em curso de 2013, o Orçamento para o funcionamento da Assembleia da República para 2014 prevê um aumento global de 4,99% nos vencimentos dos deputados, passando estes de 9.803.084 € para 10.293.000,00 €. Mais estranho ainda é a verba relativa aos subsídios de férias de natal que, relativamente ao orçamento para o ano de 2013, beneficia de um aumento de 91,8%, passando, portanto, de 1.017.270,00 € no orçamento relativo a 2013 para 1.951.376,00 € no orçamento para 2014 (são 934.106,00 € a mais em relação ao ano anterior!). Este brutal aumento não tem mesmo qualquer explicação racional, ainda assim fomos consultar a respetiva legislação para ver a sua fórmula de cálculo e não vimos nenhuma alteração legal desde o ano de 2004, pelo que não conseguimos mesmo saber as causa e explicação para tanto.. Basta ir ao respetivo documento do orçamento da Assembleia da República para 2014 e, no capítulo das despesas, tomar atenção à rubrica 01.01.14, está lá para se ver. Já as despesas totais com remunerações certas e permanentes com a totalidade do pessoal, ou seja, os deputados, assistentes, secretárias e demais assessores, ao serviço da Assembleia da República aumentam 5,4%, somando o total € 44.484,054. Os partidos políticos também vão receber em 2014 a título de subvenção política e para campanhas eleitorais o montante de € 18.261.459. Os grupos parlamentares ainda recebem uma subvenção própria de 880.081,00 €, sendo a subvenção só para despesas de telefone e telemóveis a quantia de 200.945,00 €. É ver e espantar! Caso tenham dúvidas é só consultarem o D.R., 1.ª Série, n.º 226, de 21/11/2013, relativo ao orçamento de 2014, e o D.R., 1.ª Série, n.º 222, de 16/11/2012, relativamente ao orçamento de 2013. por Sérgio Passos http://euacuso.blogs.sapo.pt/"

miguel vaz serra disse...

Dr.Santana Lopes
Lapidar o contribuinte....
Hoje na RR online estive a ver um estudo sobre impostos.
Chegaram à triste conclusão de que este Governo faz pagar o contribuinte individual três, repito, três vezes mais impostos que as Empresas.Pode-se ler aqui,http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=24&did=131681
Hoje tambêm vi num noticiário num dos canais de televisão em aberto que Mexia aparece a queixar-se de taxas sobre a EDP. Dizia que aceita as mesmas se todos as pagarem...Aceita se? Mas quem é esse Senhor para ter "ses" em relação a seja o que fôr que a lei imponha? Temos nós individuais por acaso voz sobre o que nos tiram ao ano em impostos?Podem os idosos decidir se pagam ou não o exagero de impostos e redução de pensões já miseráveis?Podemos nós decidir quanto pagamos ao Estado?Dá-me vontade de perguntar...Que raio de coisa é esta e quem pensa que é esse Senhor que vai à AR queixar-se sempre que metem a mão nos lucros da EDP? Esqueceu-se das rendas que recebe vá-se lá saber porquê?Esqueceu-se que a EDP é uma Empresa privada que divide lucros com os accionistas estrangeiros e esse dinheiro sai do País?
Quando é que esta pouca vergonha acaba e deixam de dar voz a gente que nunca devia abrir a boca?
Senhor PM! Quer-nos dar a honra de nos explicar porque é que pagamos 3 vezes mais impostos que as Empresas que podem muito mais?
Ai Rio Rio, que tardas em chegar...

lidiasantos almeida sousa disse...

Que falta de gosto manter aqui o celerado Henrique Monteiro depois de tanto tempo. Se gosta tanto dele mude pelo menos o texto. Obrigada

JDR disse...

Lapidar vai ser o voto nas próximas eleições, eu que fui militante do PPD/PSD de Sá Carneiro, não me revejo neste PSD muito menos no PS que é a outra face da mesma moeda que nos guiou a este buraco. Por isso lapidar vai ser o meu voto no PCP. O PSD e o PS já mostraram os que valem ao longo destes anos: NADA.