quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Já estará pronta?

A fundamentação da sentença já estará pronta?
Pobre País!
Esta crítica nada tem a ver com culpa ou inocência. Não sou Juíz e, sobretudo em matéria de direitos, liberdades e garantias, não se podem dar palpites. Mas, acontecer isto, ainda por cima, num processo tão difundido, em que as penas foram divulgadas, em directo, para todo o Mundo, é absolutamente lamentável.

7 comentários:

maria lisboa....... disse...

É mesmo isso!!!Não se defende nem uns nem outros. A questão é que esta escandalosa demora descredibiliza ainda mais, se já fora possível, pois niguêm já acredita num único só Juiz desta terra, todos os Juízes do e o mesmíssimo processo.
Depois de tantos anos e terminarem desta maneira vergonhosa……francamente.
Será que eles pensam que o povo TODO é burro de Pai e Mãe?

FernandoB disse...

Disse muito bem Pedro, lamentável.

Fez um otimo comentário. Bom fim de semana.

Hugo Correia disse...

Um ano de atraso?
Caricato...

http://diario.iol.pt/politica/santana-lopes-psd-autarquicas-lisboa-politica-tvi24/1088020-4072.html

http://www.tvi24.iol.pt/politica/santana-lopes-psd-autarquicas-lisboa-politica-tvi24/1088007-4072.html


Esta sim(a mesma), a tempo e horas.
Há um ano!

http://diario.iol.pt/politica/politica-santana-lopes-lisboa-campanha-autarquicas-tvi24/1088022-4072.html

Humberto disse...

Ouvi há cerca de uma hora num dos noticiários televisivos um advogado dizer que a juíza perguntou aos advogados se queriam que fosse lido apenas o resumo ou toda a fundamentação e a reposta dos advogados foi a de que não era necessário ler tudo.

E foi de acordo com essa resposta que a juíza agiu: leu apenas a súmula!

Então agora os advogados, depois de terem concordado uma coisa com a juíza vêm reclamar que não conhecem a fundamentação?


Quanto a existirem problemas informáticos nomeadamente na conversão dos documentos .doc para .pdf ou mesmo na impressão de tais documentos tal como foi dito por funcionários do tribunal... alguém duvida que tal não seja frequente? Isso é o pão nosso de cada dia onde quer que haja computadores e pessoas que pouco mais sabem do que ligá-los e escrever texto.

Jorge disse...

Tiveram um problema informático, coitados...
:)))

Hugo Correia disse...

Um país de atrasos...

Évora, 3 de Setembro de 2004, Conselho de Ministros extraordinário

«Foi, talvez, o melhor Conselho de Ministros do meu Governo, mas as condições também o proporcionavam. Reforcei a convicção de respeitar a meta dos 3% do deficit, perante o órgão que conduz a actividade geral do país.
O ministro das Obras Públicas e Transportes fez a exposição sobre as SCUTs que lhe tinha pedido e que queria tratar simultaneamente com a Lei do Arrendamento, para marcar a matriz reformadora do Governo - os temas escolhidos para o primeiro debate parlamentar em Outubro. António Mexia era o homem dos power-points: tudo o que dizia era complementado com uma apresentação gráfica, cheia de termos do vocabulário anglo-saxónico, tecnocrático, de gestão.
Fez uma excelente exposição, tendo demonstrado que a introdução das portagens não era suficiente para resolver o financiamento das auto-estradas e do Plano Rodoviário Nacional. Não introduzir as portagens era como emitir dívida pública ou endividar o IEP - Instituto das Estradas de Portugal (mais tarde, só EP - Estradas de Portugal). A segurança da rede rodoviária estava em causa, por não haver verbas para os próximos 25 anos. Tínhamos, mesmo, de levar por diante a questão das SCUTs. O ministro da Defesa lembrou, e bem, que devíamos primeiro responsabilizar publicamente o Partido Socialista pela situação a que tínhamos chegado, a qual tornava necessária aquela medida. Uma medida, sem dúvida, politicamente gravosa.

[...] Quanto às portagens nas SCUTs, como disse, estavam finalmente aprovadas. Assumimos que isto significava a introdução do princípio de utilizador-pagador, em substituição da prática hoje vigente do contribuinte-pagador. O Governo, para salvaguardar o interesse das populações locais, criou um regime de excepção temporária para os residentes e empresas dos concelhos servidos pelas SCUTs. A população residente e empresas num raio de 30 quilómetros dessas vias ficavam isentas do pagamento por um período de três a quatro anos.
Quebrava de vez este princípio socialista da «borla instituída», quando depois a factura era pesada para todos os contribuintes. Recebemos críticas dos presidentes das Câmaras de Esposende, de Vila Real, de Viseu, e também de municípios do Algarve, bem como de empresários, de entidades ligadas ao turismo. António Mexia tinha preparado uma exposição, demonstrando o que representava o volume financeiro do prejuízo com as SCUTs. Continuando a ser suportadas pelo orçamento, a subida necessária do IVA seria de 20%, ou do IRS de 27%, ou do IRC de 50%, o que era complicado.»


Coimbra, 30 de Setembro de 2004,
Conselho de Ministros: aprovação do fim das SCUTs

(http://www.portugal.gov.pt/pt/GC16/Governo/ConselhoMinistros/ComunicadosCM/Pages/20040930.aspx)

5. Resolução do Conselho de Ministros que aprova as linhas orientadoras do modelo de financiamento das concessões rodoviárias nacionais.

Com esta Resolução, o Governo procura alternativas para o financiamento das concessões rodoviárias nacionais em regime de SCUT e visa evitar a continuação do modelo actual, que implica que o contribuinte suporte cada vez mais custos, recorrendo a uma solução estrutural que passa necessariamente pela análise da possibilidade da introdução de portagens e da constituição de um fundo para a conservação, beneficiação e segurança das infraestruturas rodoviárias, imprescindível para a cobertura dos montantes necessários para fazer face ao défice infligido pelo actual modelo de concessão.


Será finalmente a 15 de Outubro de 2010?

Hugo Correia disse...

Vejo que a TVI/IOL já corrigiram o lapso de ontem ao colocar uma notícia, nos respectivos sites, de 9 de Setembro de 2009, referente à campanha das eleições autárquicas. Fica a correcção.