CONGRESSO DE MAFRA
À atenção dos interessados ( que devem ser muitos):
DAQUI A POUCO ESTARÁ ONLINE A PROVA DE QUE ESTAVAM TODOS BEM ESCLARECIDOS. E MAIS AINDA...
quinta-feira, 18 de março de 2010
quarta-feira, 17 de março de 2010
Afinal...
Para quem estranhe que eu cite textos que me critiquem, só esclarecer que é cotume neste blogue.
Mas, já agora, como foi esclarecedor o debate que não o chegou a ser sobre a tal norma aprovada no Congresso. Esteve muito bem Luis Marques Guedes e pôs o PS a explicar - se... Durou uns breves minutos.Que pouca importância teve ao pé do tempo e da importância que tem sido dada por quem se candidata à liderança do PSD. Até parecia uma campanha de alguma eficaz agência de comunicação!...
Para informação, a primeira chamada que recebi da Imprensa, sobre o assunto, foi no próprio Domingo, às 3 da tarde, estava ainda em pleno Congresso. Foi do jornal I. Exactamente.
Mas, já agora, como foi esclarecedor o debate que não o chegou a ser sobre a tal norma aprovada no Congresso. Esteve muito bem Luis Marques Guedes e pôs o PS a explicar - se... Durou uns breves minutos.Que pouca importância teve ao pé do tempo e da importância que tem sido dada por quem se candidata à liderança do PSD. Até parecia uma campanha de alguma eficaz agência de comunicação!...
Para informação, a primeira chamada que recebi da Imprensa, sobre o assunto, foi no próprio Domingo, às 3 da tarde, estava ainda em pleno Congresso. Foi do jornal I. Exactamente.
terça-feira, 16 de março de 2010
À atenção de alguns Constitucionalistas
Acórdão do Tribunal Constitucional 185/2003 de 3 de Abril sobre queixas de ex- militantes do PCP( Foi Relator o Conselheiro Artur Maurício)
"Já não se poderá considerar consensual a exigência, como um desses requisitos mínimos, o direito à expressão de opiniões críticas no exterior do partido (o que muitos não deixam de entender desejável), sendo, a propósito, de salientar que nos diversos estatutos dos principais partidos políticos portugueses só os do PS, no seu artigo 6º, garantem o direito de os filiados “se exprimirem publicamente”, embora “no respeito pela disciplina partidária” (os Estatutos do PPD/PSD permitem aos militantes “discutir livremente no interior do Partido (...) – artigo 6º nº 1 alínea c) – e o Regulamento de Disciplina do mesmo partido qualifica como infracção disciplinar a “defesa pública de posições contrárias aos princípios da social-democracia e do programa partidário” e o “manifesto desrespeito pelas deliberações emitidas pelos órgãos competentes do Partido, designadamente através da comunicação social” – artigo 1º alíneas e) e f); os Estatutos do CDS/PP consideram direito dos membros “manter a sua liberdade de opinião desde que, ao exercer esse direito na qualidade de membro do Partido, se conforme com o programa do Partido Popular e com as directrizes dos respectivos órgãos” – artigo 7º nº 1 alínea d)).
E compreende-se por quê.
Com efeito, constituindo a unidade do partido político (assente embora na diversidade e confronto de opiniões no seu interior) uma das primeiras condições da eficácia do partido, a expressão pública de opiniões críticas à orientação do partido, no exterior – com particular evidência para as que se expressam nos meios de comunicação social –, não deixará de pôr em causa, ao menos enquanto imagem que do partido colhe o eleitorado, essa unidade."
"Já não se poderá considerar consensual a exigência, como um desses requisitos mínimos, o direito à expressão de opiniões críticas no exterior do partido (o que muitos não deixam de entender desejável), sendo, a propósito, de salientar que nos diversos estatutos dos principais partidos políticos portugueses só os do PS, no seu artigo 6º, garantem o direito de os filiados “se exprimirem publicamente”, embora “no respeito pela disciplina partidária” (os Estatutos do PPD/PSD permitem aos militantes “discutir livremente no interior do Partido (...) – artigo 6º nº 1 alínea c) – e o Regulamento de Disciplina do mesmo partido qualifica como infracção disciplinar a “defesa pública de posições contrárias aos princípios da social-democracia e do programa partidário” e o “manifesto desrespeito pelas deliberações emitidas pelos órgãos competentes do Partido, designadamente através da comunicação social” – artigo 1º alíneas e) e f); os Estatutos do CDS/PP consideram direito dos membros “manter a sua liberdade de opinião desde que, ao exercer esse direito na qualidade de membro do Partido, se conforme com o programa do Partido Popular e com as directrizes dos respectivos órgãos” – artigo 7º nº 1 alínea d)).
E compreende-se por quê.
Com efeito, constituindo a unidade do partido político (assente embora na diversidade e confronto de opiniões no seu interior) uma das primeiras condições da eficácia do partido, a expressão pública de opiniões críticas à orientação do partido, no exterior – com particular evidência para as que se expressam nos meios de comunicação social –, não deixará de pôr em causa, ao menos enquanto imagem que do partido colhe o eleitorado, essa unidade."
Se não incomodar muito...
É tudo uma questão de categoria. É compungente a falta de classe, de ombreidade, de coerência.
Como é possível assustarem - se tanto com uma armadilha da "central rosa"?
Leiam o art. 94º dos Estatutos do PS. É inconstitucional ou não? É que prevê a possibilidade de expulsão por desrespeito à linha política do Partido. É inconstitucional, ou não?
Jorge Miranda diz que a norma aprovada pelo Congresso do PSD é inconstitucional. E essa do PS é ou não? E as do Regulamento de Disciplina do PSD, aprovado na liderança de Marcelo Rebelo de Sousa?
Algum jornalista interessado na matéria poderá considerar relevante saber as respostas de ambos?
Desses universitários, sim. De "gatos de salão", não.
Como é possível assustarem - se tanto com uma armadilha da "central rosa"?
Leiam o art. 94º dos Estatutos do PS. É inconstitucional ou não? É que prevê a possibilidade de expulsão por desrespeito à linha política do Partido. É inconstitucional, ou não?
Jorge Miranda diz que a norma aprovada pelo Congresso do PSD é inconstitucional. E essa do PS é ou não? E as do Regulamento de Disciplina do PSD, aprovado na liderança de Marcelo Rebelo de Sousa?
Algum jornalista interessado na matéria poderá considerar relevante saber as respostas de ambos?
Desses universitários, sim. De "gatos de salão", não.
Só a 2ª parte
Com a devida vénia ao João Gonçalves, para que possam conferir os Estatutos do PS (art. 94º) .
A primeira parte do post não posso subscrever.
http://portugaldospequeninos.blogspot.com/2010/03/regra-jogo.html
A primeira parte do post não posso subscrever.
http://portugaldospequeninos.blogspot.com/2010/03/regra-jogo.html
sexta-feira, 12 de março de 2010
Porquê?
A sério: procurei agora outra vez na net... É a segunda vez que tento. Quem é este Pedro Marques Lopes? Não estou a dizer nem mal nem bem. Gostava de conhecer o curriculo, de onde vem. É que estes convites para falar de assuntos sérios deviam ter uma lógica. Claro que é o critério de quem é responsável por cada programa televisivo... Mas era bom se conseguíssemos ter uma ideia, não era desagradável. É que, ainda por cima, quando ouvimos essas pessoas, não se entende a razão. A não ser aquela que se percebe logo mal dizem a primeira frase.
Chile - explicações
Verdadeiramente impressionante o que se tem passado no Chile. Verdadeiramente impressionante e a merecer mais explicações do que se tem ouvido. As que existam.
domingo, 7 de março de 2010
"Mentirinho"II
Só para distrair de assuntos sérios: "fonte" amiga já me informou por onde paira o tal de "Mentirinho"... Adivinhem com quem ele estava, na passada Quarta - Feira, na conferência organizada pelo Diário Económico com três candidatos à liderança do PPD/PSD?
Poi exactamente com um participante noutro programa do mesmo canal que "vai para o ar" no dis seguinte, de Sábado para Domingo. Mais rigorosamente, durante a primeira hora de Domingo. Só pra se compreender melhor, exactamente o participante que é conhecido por ser apoiante de um desses três candidatos. Pelo que foi dito, "cochicharam" muito.
Como diz um dos comentários, o que decide são os convites. Eles lá sabem.
Poi exactamente com um participante noutro programa do mesmo canal que "vai para o ar" no dis seguinte, de Sábado para Domingo. Mais rigorosamente, durante a primeira hora de Domingo. Só pra se compreender melhor, exactamente o participante que é conhecido por ser apoiante de um desses três candidatos. Pelo que foi dito, "cochicharam" muito.
Como diz um dos comentários, o que decide são os convites. Eles lá sabem.
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